Imposto do pecado, as alíquotas de cigarro, bebida e carro em 2027
MP fixa o Imposto Seletivo a partir de fevereiro de 2027. Veja as alíquotas de cigarro, cerveja, cachaça, refrigerante e carros.
O governo publicou a medida provisória que define quanto vai custar o Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado. Ele começa a ser cobrado em fevereiro de 2027 sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, carros, barcos, aviões e loterias. Veja as alíquotas de cada produto, o que fica de fora e se os preços devem subir.
Resumo rápido
| O que | Como fica |
|---|---|
| Norma | Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro de 2026 |
| Início da cobrança | 2 de fevereiro de 2027, 90 dias depois da publicação |
| Produtos atingidos | Cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações e loterias |
| Maior alíquota | Cigarros, com 66,7% sobre a base de referência mais R$ 3,50 por maço |
| Arrecadação prevista | R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo o projeto de Orçamento |
| Valores de 2028 | Virão em projeto de lei a ser enviado até 31 de maio de 2027 |
O que é o imposto do pecado
O Imposto Seletivo nasceu na reforma tributária e foi regulamentado pela Lei Complementar 214/2025. O objetivo dele é desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Por isso ganhou o apelido de imposto do pecado.
A lei complementar já tinha as regras gerais, mas faltavam os números. Eles chegaram agora, com a MP 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026. Como toda medida provisória, ela vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Primeiro passa por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado, que podem mudar as alíquotas.
Por ser um imposto novo, a cobrança só pode começar 90 dias depois da publicação. Por isso a data prevista é 2 de fevereiro de 2027.
Alíquotas das bebidas
A regra é simples de entender. Quanto mais forte a bebida, maior a alíquota. As bebidas açucaradas, como os refrigerantes, também entraram na lista.
| Bebida | Alíquota |
|---|---|
| Bebidas açucaradas, como refrigerantes | 2,6% |
| Cerveja de malte | 4,2% |
| Vinhos e algumas bebidas fermentadas | 8% |
| Vermutes | 12% |
| Vinhos do Porto, Madeira e Xerez, fermentados acima de 14% de álcool e bebidas refrescantes abaixo de 8% | 16% |
| Cachaça e aguardente de cana, exceto as feitas de melaço | 20% |
| Demais destilados, como vodca, uísque, gim e rum de melaço | 24% |
Cigarros e outros fumígenos
O cigarro tem a cobrança mais pesada e funciona de um jeito diferente, com duas partes somadas.
- Parte proporcional. 66,7% sobre uma base de referência. Até o fim de 2027, essa base corresponde a 15% do preço de venda no varejo.
- Parte fixa. R$ 3,50 por maço de 20 cigarros.
Os outros produtos fumígenos, como charutos e fumo, pagam alíquota de 37,5%.
Carros, picapes e utilitários
Para os automóveis, a alíquota básica é de 6,3%. Alguns veículos comerciais leves partem de 3,9%. Esse ponto de partida é ajustado por cinco critérios.
- Tipo de propulsão, ou seja, se o carro é a combustão, híbrido ou elétrico.
- Eficiência energética.
- Potência.
- Itens de segurança.
- Reciclabilidade.
Depois dos ajustes, o resultado ainda é multiplicado por 1,21. Na prática, carros mais potentes e menos eficientes tendem a pagar mais, e modelos mais eficientes e seguros tendem a pagar menos.
Quem fica de fora. Caminhões com 3.500 kg ou mais não pagam o imposto. As picapes não estão nessa exclusão. Têm alíquota zero os carros comprados por pessoas com deficiência, por pessoas autistas e por taxistas que cumprem os requisitos, além das versões consideradas sustentáveis.
Barcos, aviões, loterias e minérios
| Produto | Alíquota |
|---|---|
| Aeronaves | 6,8% |
| Barcos a motor | 12% |
| Outras embarcações de recreio a motor | 7,8% |
| Loterias e concursos de prognósticos, incluindo fantasy sport | 0,5% |
| Bens minerais | Zero em 2027 |
Aviões e barcos em versões sustentáveis também podem ter alíquota zero.
Vai ficar mais caro?
Depende do produto, e é aqui que muita gente se confunde. Em 2027, o IPI vai a zero para quase todos os produtos, exceto os da Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo entra justamente sobre itens que já pagavam IPI alto, como cigarro, bebida e carro.
O advogado tributarista Tércio Chiavassa, ouvido pela Forbes, avaliou que as alíquotas reproduzem, em linhas gerais, o que já era cobrado de IPI sobre esses produtos. Ou seja, a ideia é trocar um imposto pelo outro, e não necessariamente criar um aumento grande de uma vez.
Mesmo assim, o preço final depende de cada fabricante, da concorrência e dos outros impostos que mudam em 2027, como a CBS. Se você quer entender esse outro lado da reforma, leia o nosso guia sobre a CBS de 11,3% em 2027.
No seu orçamento, a dica é observar os preços de bebidas destiladas, cigarros e carros mais potentes a partir de fevereiro de 2027. Se você planeja trocar de carro, compare o preço antes e depois da mudança e considere versões mais eficientes, que tendem a pagar menos imposto.
E as bets?
As apostas esportivas estavam no plano original do Imposto Seletivo, mas não aparecem com alíquota própria na nova regra. Das apostas, só ficaram na tabela as loterias e os concursos de prognósticos, com 0,5%.
O que ainda pode mudar
- Votação no Congresso. A comissão mista e os plenários podem alterar os valores ao votar a MP.
- Alíquotas de 2028. O governo precisa enviar até 31 de maio de 2027 um projeto de lei com os valores de 2028.
- Transição do IPI. Há uma proposta de emenda à Constituição tratando da transição do IPI, que pode mexer no cenário.
Perguntas frequentes
Quando começa o imposto do pecado? A cobrança está prevista para 2 de fevereiro de 2027.
O refrigerante vai pagar imposto do pecado? Sim. As bebidas açucaradas têm alíquota de 2,6%.
Qual a alíquota da cerveja? A cerveja de malte paga 4,2%.
Quem tem carro com isenção para PcD continua isento? A MP prevê alíquota zero para pessoas com deficiência, pessoas autistas e taxistas que cumprem os requisitos.
As alíquotas já são definitivas? Não. Elas valem pela medida provisória, mas o Congresso ainda vai votar e pode mudar.
Resumo
A MP 1.399/2026 fixou as alíquotas do Imposto Seletivo, o imposto do pecado, com cobrança prevista para 2 de fevereiro de 2027. Refrigerantes pagam 2,6%, cerveja 4,2%, cachaça 20% e os demais destilados 24%. O cigarro paga 66,7% sobre a base de referência mais R$ 3,50 por maço. Carros partem de 6,3%, com ajustes por potência, eficiência e segurança, e há alíquota zero para PcD, autistas e taxistas. Como o IPI vai a zero em 2027, a ideia é trocar um imposto pelo outro, mas o Congresso ainda pode mudar os números.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador.
Fontes
- Publicação da MP, alíquotas e tramitação no Congresso, Rádio Senado
- Tabela de alíquotas, data de início e análise do advogado Tércio Chiavassa, Forbes Brasil
- Arrecadação prevista no projeto de Orçamento de 2027, Tribuna PR
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